STJ determina soltura de todos os presos com liberdade provisória condicionada à fiança

📌 Em razão da pandemia da Covid-19, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, estedendeu os efeitos a liminar, inicialmente deferida à detentos do Espírito Santo, que determina a soltura de presos com liberdade provisória condicionada a fiança, à todo país.