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14 de Abril de 2021
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    A juntada de antecedentes policiais alheios aos fatos da aĆ§Ć£o penal FERE a paridade e armas

    Rafael Santana, Advogado
    Publicado por Rafael Santana
    ano passado

    šŸ“Œ A inclusĆ£o de antecedentes policiais totalmente alheios aos que se discutem na aĆ§Ć£o penal fere a paridade de armas entre acusaĆ§Ć£o e defesa.

    Com este entendimento , a 3ĀŖ CĆ¢mara Criminal do Tribunal de JustiƧa do Rio Grande do Sul, em correiĆ§Ć£o parcial, determinou que fosse desentranhado dos autos os antecedentes policiais de dois rĆ©us denunciados por tentativa de homicĆ­dio.

    O colegiado manteve, apenas, a atualizaĆ§Ć£o dos antecedentes judiciais (criminais), tambĆ©m pedida pelo MinistĆ©rio PĆŗblico

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