Rafael Santana | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Notícia · há 4 anos

A juntada de antecedentes policiais alheios aos fatos da ação penal FERE a paridade e armas

A juntada de antecedentes policiais alheios aos fatos da ação penal FERE a paridade e armas

📌 A inclusão de antecedentes policiais totalmente alheios aos que se discutem na ação penal fere a paridade de armas entre acusação e defesa. Com este entendimento , a 3ª Câmara Criminal do Tribunal...

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Notícia · há 4 anos

Denúncia anônima não verificada não legítima a entrada da Polícia em domicílio.

Denúncia anônima não verificada não legítima a entrada da Polícia em domicílio.

📌 A Quinta turma do STJ deu provimento ao Recurso em HC, para que fossem anuladas as provas obtidas a partir da entrada de policiais na casa de suspeito sem autorização judicial ou sem a realização...

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Notícia · há 4 anos

Não é cabível HC contra ato hipotético.

Não é cabível HC contra ato hipotético.

O ministro do STJ Ribeiro Dantas indeferiu o HC preventivo impetrado por 3 advogados de São Paulo que pretendiam obter salvo-conduto para não serem presos se desrrespeitasem o isolamento social, caso...

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Artigo · há 4 anos

Alteração na execução da pena de multa advinda da lei 13.964/19 “lei anticrime”

Alteração na execução da pena de multa advinda da lei 13.964/19 “lei anticrime”

Conforme o disposto no artigo 50 do Código Penal , o pagamento da pena de multa deve ser realizado no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, também é possível, diante...

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Artigo · há 4 anos

Contagem de prazo penal/processual penal

Contagem de prazo penal/processual penal

Uma dúvida frequente, entre os acadêmicos de direito e aqueles que atuam no âmbito do Direito Criminal, é em relação a contagem de prazo, seja material penal ou processual penal, até porque a...

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Artigo · há 4 anos

Acordo de não persecução penal

Acordo de não persecução penal

A lei 13.964/19, polêmico “pacote anticrime”, trouxe variadas alterações ao Direito Penal é Processo penal, algumas delas com intuito de desafogar o judiciário, abarrotado de processos, e diminuir os...

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Notícia · há 4 anos

STJ determina soltura de todos os presos com liberdade provisória condicionada à fiança

STJ determina soltura de todos os presos com liberdade provisória condicionada à fiança

📌 Em razão da pandemia da Covid-19, o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, estedendeu os efeitos a liminar, inicialmente deferida à detentos do Espírito Santo, que determina a soltura de presos...

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Artigo · há 4 anos

Teses Defensivas sobre falta grave

Teses Defensivas sobre falta grave

No último dia 25, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, por meio do jurisprudência em teses, dez teses relacionadas a prática de falta grave durante o cumprimento da reprimenda penal....

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Artigo · há 4 anos

10 Teses do STJ sobre falta grave em execução penal

10 Teses do STJ sobre falta grave em execução penal

No último dia 25 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, por meio do jurisprudência em teses, dez teses relacionadas a prática de falta grave durante o cumprimento da reprimenda penal. Algumas...

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Notícia · há 4 anos

Jurisprudência em teses STJ divulga 10 teses sobre falta grave em execução penal

Jurisprudência em teses STJ divulga 10 teses sobre falta grave em execução penal

O STJ, divulgou, na última quarta-feira, dez teses sobre falta grave em execução penal. Em breve comentários de cada tese específica.Confira os entendimentos divulgados: 1) Faltas graves cometidas em...

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