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Rafael Santana, Advogado
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Artigo · há 12 horas
Contagem de prazo penal/processual penal

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Uma dúvida frequente, entre os acadêmicos de direito e aqueles que atuam no âmbito do Direito Criminal, é em relação a contagem de prazo, seja material penal ou processual penal, até porque a...
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Rafael Santana, Advogado
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Artigo · há 6 dias
Acordo de não persecução penal

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A lei 13.964/19, polêmico “pacote anticrime”, trouxe variadas alterações ao Direito Penal é Processo penal, algumas delas com intuito de desafogar o judiciário, abarrotado de processos, e diminuir os...
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Rafael Santana, Advogado
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Notícia · há 7 dias
STJ determina soltura de todos os presos com liberdade provisória condicionada à fiança

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Flávia Advogada, Advogado
Flávia Advogada
Notícia · há 4 anos
O que consiste o direito ao esquecimento?

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Cy More, Advogado
Cy More
Comentário · há 18 dias

STF sugere 8 medidas contra expansão do novo coronavírus no sistema carcerário.

Rafael Santana · há 19 dias
Acredito que está é uma solução,afinal se o preso está com a família ele será cuidado e também tira do estado mais esta responsabilidade, irá satisfazer as duas partes.
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Julian Henrique Dias Rodrigues, Advogado
Julian Henrique Dias Rodrigues
Notícia · há 19 dias
Covid-19: Estagiário é autorizado a advogar após adiamento da segunda fase do EOAB

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