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Rafael Santana, Advogado
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Notícia · há 6 anos
A juntada de antecedentes policiais alheios aos fatos da ação penal FERE a paridade e armas

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📌 A inclusão de antecedentes policiais totalmente alheios aos que se discutem na ação penal fere a paridade de armas entre acusação e defesa. Com este entendimento , a 3ª Câmara Criminal do Tribunal...
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Rafael Santana, Advogado
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Notícia · há 6 anos
Denúncia anônima não verificada não legítima a entrada da Polícia em domicílio.

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📌 A Quinta turma do STJ deu provimento ao Recurso em HC, para que fossem anuladas as provas obtidas a partir da entrada de policiais na casa de suspeito sem autorização judicial ou sem a realização...
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Rafael Santana, Advogado
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Notícia · há 6 anos
Não é cabível HC contra ato hipotético.

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O ministro do STJ Ribeiro Dantas indeferiu o HC preventivo impetrado por 3 advogados de São Paulo que pretendiam obter salvo-conduto para não serem presos se desrrespeitasem o isolamento social, caso...
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Principais áreas de atuação

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Tributário, 27%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Empresarial, 27%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Insegurança Jurídica nas Relações Trabalhistas

Thaís Santana · há 6 anos
Ótimo texto Dra. 👏👏
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Rafael Santana, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Trabalhador rural, tem direito ao adicional de insalubridade?

Raphael Antuanne · há 6 anos
Bem esclarecedor 👏👏
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Recomendações

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Adv Márcio Santos, Advogado
Adv Márcio Santos
Modelo · há 6 anos
Modelo de Petição penhora online via Sisbajud - “teimosinha”

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______ PROCESSO Nº __________________ NOME DO EXEQUENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face do...
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Thaís Santana , Advogado
Thaís Santana
Artigo · há 6 anos
Insegurança Jurídica nas Relações Trabalhistas

Insegurança Jurídica nas Relações Trabalhistas

INSEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS  Como é do conhecimento de todos, estamos enfrentando tempos de pandemia devido ao surto da Covid-19, vírus devastador, agressivo e silencioso e...
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Raphael Antuanne, Advogado
Raphael Antuanne
Artigo · há 6 anos

Trabalhador rural, tem direito ao adicional de insalubridade?

O Direito ao adicional de insalubridade é apontado na CLT no art. 192, tendo como parâmetro porcentagem sobre o salário mínimo sob o grau de insalubridade, o qual assegura a percepção de adicional em...
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