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Rafael Santana, Advogado
Rafael Santana
Notícia · há 10 meses
A juntada de antecedentes policiais alheios aos fatos da ação penal FERE a paridade e armas

A juntada de antecedentes policiais alheios aos fatos da ação penal FERE a paridade e armas

📌 A inclusão de antecedentes policiais totalmente alheios aos que se discutem na ação penal fere a paridade de armas entre acusação e defesa. Com este entendimento , a 3ª Câmara Criminal do Tribunal...
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Rafael Santana, Advogado
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Notícia · há 10 meses
Denúncia anônima não verificada não legítima a entrada da Polícia em domicílio.

Denúncia anônima não verificada não legítima a entrada da Polícia em domicílio.

📌 A Quinta turma do STJ deu provimento ao Recurso em HC, para que fossem anuladas as provas obtidas a partir da entrada de policiais na casa de suspeito sem autorização judicial ou sem a realização...
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Rafael Santana, Advogado
Rafael Santana
Notícia · há 10 meses
Não é cabível HC contra ato hipotético.

Não é cabível HC contra ato hipotético.

O ministro do STJ Ribeiro Dantas indeferiu o HC preventivo impetrado por 3 advogados de São Paulo que pretendiam obter salvo-conduto para não serem presos se desrrespeitasem o isolamento social, caso...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Rafael Santana, Advogado
Rafael Santana
Comentário · há 10 meses

Insegurança Jurídica nas Relações Trabalhistas

Thaís Santana · há 10 meses
Ótimo texto Dra. 👏👏
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Rafael Santana, Advogado
Rafael Santana
Comentário · há 10 meses

Trabalhador rural, tem direito ao adicional de insalubridade?

Raphael Antuanne · há 10 meses
Bem esclarecedor 👏👏
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Recomendações

(21)
Thaís Santana , Advogado
Thaís Santana
Artigo · há 10 meses
Insegurança Jurídica nas Relações Trabalhistas

Insegurança Jurídica nas Relações Trabalhistas

INSEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS  Como é do conhecimento de todos, estamos enfrentando tempos de pandemia devido ao surto da Covid-19, vírus devastador, agressivo e silencioso e...
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Raphael Antuanne, Advogado
Raphael Antuanne
Artigo · há 10 meses

Trabalhador rural, tem direito ao adicional de insalubridade?

O Direito ao adicional de insalubridade é apontado na CLT no art. 192, tendo como parâmetro porcentagem sobre o salário mínimo sob o grau de insalubridade, o qual assegura a percepção de adicional em...
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Giovana Vieira
Comentário · há 11 meses

Contagem de prazo penal/processual penal

Rafael Santana · há 11 meses
Parabens Doutor!
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